Minha Casa Minha Vida e seu futuro

Resultados do Programa Minha Casa Minha Vida

Até o momento, o porte dos empreendimentos tem sido pequeno – 57% dos empreendimentos contratados têm até 100 Unidades Habitacionais – UHs e apenas 15% têm mais de 200 UHs.

Os resultados do Programa Minha Casa Minha Vida podem ser comprovados pela contínua e crescente superação de suas metas a cada Fase:

1. PMCMV Fase I – Meta: 1 milhão de unidades habitacionais com 55 bilhões, destinando 33% para a Faixa 1; foram construídos 1.005.128 de unidades
2. PMCMV Fase II – Meta: 2 milhões de unidades com 170 bilhões destinando 45% deste valor para a Faixa 1; foram construídos 2.750.000 de unidades
3. Fase III – Não tem meta no entanto, para o ano de 2018, estão previstas cerca de 650.000 Unidades.

EFEITOS COLATERAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA

Mas não é só pelo volume de unidades habitacionais que pode ser medido o sucesso do Minha Casa Minha Vida.

Em 2013 a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo demonstrando que a cada R$ 1 milhão de investimentos em Obras, são gerados 14 postos de trabalho nas construtoras e outros 8 empregos na indústria de materiais de construção, nos serviços e no comércio de materiais, totalizando 22 novas ocupações.

Paralelamente a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção – ABRAMAT publicou um perfil da cadeia produtiva da construção civil – Figura 10.

AVALIAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Diante do montante de recursos já aplicados e obras entregues, é possível verificar alguns aspectos a serem aprimorados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Como ponto positivo destaca-se o atingimento da meta de ativar a economia através do investimento na construção civil com recursos fatiados para as diversas classes sociais.

Como pontos a serem melhorados destacam-se problemas construtivos das Unidades Habitacionais, questões conceituais como integração das Unidades Habitacionais com locais de trabalho, disponibilidade dos equipamentos públicos, uso de áreas alternativas mais econômicas e recursos para a continuidade e a ampliação do PMCMV.

Para estruturar estes dados, o Ministério da Cidades contratou uma “Pesquisa de satisfação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, Faixa 1 que foi realizada no período de 2013 a 2014, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Nesta pesquisa a média de idade das pessoas entrevistadas foi de 38,1 anos e o percentual de mulheres que assinaram o contrato com a CEF foi de 87,1%.

Praticamente em todos os casos da amostra realizada, verificaram-se estratégias de sobrevivência, tais como “vendinhas” em casa ou a manutenção do comércio informal no antigo lugar de moradia, com o deslocamento desses comerciantes em alguns dias da semana com essa finalidade.

RESULTADOS DA PESQUISA COM OS PROPRIETÁRIOS DO MCMV

De modo geral, a satisfação com as casas sobradas se sobressai em relação aos demais modelos de unidades habitacionais.

A média de satisfação com a unidade habitacional levantada foi de 8,77 e supera todos os outros quesitos pesquisados.

Os entrevistados relataram que o PMCMV representou uma redução considerável das despesas com aluguel ou prestação da casa própria.

NÚMEROS DA PESQUISA DO PMCMV

A satisfação com a unidade habitacional, recebeu uma nota: 8,77

Os itens que compõem a unidade foram assim avaliados.

• Iluminação: 8,91
• Umidade: 6,21
• Temperatura: 5,34
• Distribuição: 7,88
• Área da habitação: 4,66
• Entorno da moradia (Vizinhos, segurança, lazer e trabalho social): 8,2
• Inserção urbana (Saúde, Escola, Acesso ao transporte, Demora no transporte): 7,81

Os relatos acima foram validados pela reduzida intenção de mudança da moradia do PMCMV.

Vale observar que o elevado grau de satisfação não implica uma aceitação total e sem indicações de pontos críticos do PMCMV. Questões de configuração e construção do imóvel, o entorno e a localização foram sinalizadas com inadequações, e que aumentavam na proporção do tempo de residência.

Falta de serviços públicos na visão dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida

AVALIAÇÃO PARALELA REALIZADA PELO TCU NO PMCMV

Em 2012 o Tribunal de Contas da União – TCU, conduziu uma auditoria independente ainda que não tão estruturada como a encomendada pelo Ministério das Cidades nas Unidades Habitacionais construídas pelo PMCMV.

Como resultado da auditoria foi identificado que 100% dos empreendimentos tinham problemas em maior ou menor quantidade derivados da Construtora, falhas na Fiscalização e falta de Equipamentos Públicos. Os resultados não são diferentes, mas o resultado estratificou melhor a ausência de equipamentos públicos – Figura 6.

OS RESULTADOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA TEM PARALELO COM O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO MUNDO

O PMCMV requer soluções que são discutidas internacionalmente

Os problemas construtivos das Unidades Habitacionais, estão sendo resolvidos através de melhorias do próprio Programa Minha Casa, Minha Vida, exigência da certificação no PBQP-H e comprovação do atendimento da Norma de Desempenho, NBR ABNT 15.575:2013.

Em 2016 o PMCMV Fase 3 anunciou que os imóveis da faixa 1 terão acréscimo de 2 metros quadrados na metragem mínima, passando para 41 metros quadrados, além de melhor isolamento térmico e acústico, para oferecer maior conforto aos moradores e maior durabilidade das construções.

Serão incorporados mais itens de sustentabilidade

Aeradores de torneira, válvulas de descarga com acionamento duplo, sensores de presença para a iluminação de áreas comuns, bombas de água com certificação Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar.

A arborização será obrigatória: deverão ser plantadas árvores preferencialmente nativas na proporção de uma árvore para cada 5 unidades habitacionais nos conjuntos de apartamentos e uma árvore para cada 2 unidades habitacionais nos conjuntos de casas.

Os novos projetos deverão ser realizados na forma de loteamentos, ou seja, todas as ruas deverão ser públicas e conectadas com o restante do bairro ou da cidade. Isso proporcionará integração ainda maior de serviços, aumentando conforto e segurança. As quadras deverão ter tamanho máximo que permita o deslocamento seguro dos pedestres, e as calçadas e ruas deverão ter larguras mínimas que comportem diferentes modos de transporte e arborização.

REVISÕES DO PBQP-H

Para atender as contínuas demandas do setor, o PBQP-H vem sendo revisado. A primeira revisão ocorreu em 2017 acrescentando a exigência de demonstrar o atendimento à Norma de Desempenho – ABNT NBR 15.575:2013 e em 2018 teve outra revisão ao se alinhar à nova versão da ISO 9001:2015.

O PBQP-H  é pré-requisito para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para participarem do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e necessário também para diversas linhas de financiamentos junto a outras instituições de crédito privadas.

Os aspectos construtivos são cobrados das construtoras através da exigência condicionante de liberação de financiamentos através da certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H.

MELHORIAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA – ZONEAMENTO

O que o Ministério das Cidades nomeia como “Entorno da Moradia” os Arquitetos e Urbanistas denominam como “zoneamento”. O zoneamento de áreas comerciais, industriais e residenciais é definido por cada Município.

O Entorno da moradia (Vizinhos, segurança, lazer e trabalho social) recebeu nota: 8,2 – Segundo a pesquisa do Ministério das Cidades.

Uma nova Portaria sobre Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades está vigente desde 2014. O foco do trabalho social deve se concentrar no desenvolvimento socioterritorial das áreas objeto da intervenção, buscando sua integração espacial e funcional com as regiões urbanas nas quais estão localizadas.

Entretanto, há potencial de melhora nos aspectos de trabalho e renda dos moradores do PMCMV, justamente a partir da moradia.

Para que isto aconteça, deveria ser melhor explorado o potencial dos mercados dentro dos empreendimentos, principalmente, quando esses são grandes e não contam com a concorrência de comércio local.

O Arquiteto e Urbanista Le Corbusier lançou o conceito de imensos blocos habitacionais separados entre si, imaginando que a área pública entre eles poderia ser amplamente utilizada para atividades recreativas.

As idéias de Le Corbusier foram modelo para Brasília, que ergueu imensos blocos nas superquadras residenciais e também conduziu os assentamentos do Minha Casa, Minha Vida.

As consequências de tal planejamento são vazios de baixa densidade demográfica, sem a necessária provisão de comércio e serviços para atender a esses bairros.

Os bairros, então tornam-se monofuncionais, com ruas vazias, inseguras e uma grande dependência do transporte motorizado.

Por outro lado, o adensamento, permite colocar mais pessoas por hectare, aproxima diversas funções urbanas, diminui a distância dos deslocamentos, favorece uma escala local de potenciais consumidores para comércio e serviços, deixa mais parte do meio ambiente natural intocado e permite economias com infra-estrutura.

Pelo exposto, a solução para escassez de moradia, não são casas, mas sim apartamentos.

A casa ou residência unifamiliar é uma solução arquitetônica para ocupação de regiões onde não há uma grande quantidade de pessoas querendo morar, por isto predomina a periferia das cidades.

As regiões centrais mais demandadas respondem com edifícios para otimizar o aproveitamento do solo.

Sob o critério de bem estar da moradia a casa atende melhor a este critério, pela privacidade, silêncio da vizinhança, opção de ter sua própria piscina, seu jardim e seu pet.

Porém a maioria dos moradores das cidades, aproximadamente 90 % da população brasileira, abrem mão dessa preferência para morar em áreas centrais, próximas do emprego, comércio e serviços.

Neste cenário, os edifícios se tornam maiores na região central das cidades para abrigar uma população que se desloca de casas na periferia para se inserir em moradias inseridas no ambiente urbano, aumentando a verticalização.

Desta forma, a criação de moradias inseridas no ambiente urbano é uma forma mais econômica de urbanização e criação de economias auto-sustentáveis.

MELHORIAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA – TRANSPORTE

Inserção urbana

Na Pesquisa realizada pelo Ministério das Cidades a – Inserção urbana (Saúde, Escola, Acesso ao transporte, Demora no transporte), recebeu nota: 7,81.

A mesma Pesquisa identificou que em praticamente todos os casos da amostra realizada, verificaram-se estratégias de sobrevivência, tais como “vendinhas” em casa ou a manutenção do comércio informal no antigo lugar de moradia, com o deslocamento desses comerciantes em alguns dias da semana com essa finalidade.

Para melhorar esta pontuação, uma nova Portaria sobre Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades está vigente desde 2014.

Pela nova Portaria as Construtoras devem desenvolver um trabalho social com foco em integração espacial e funcional, porem ainda pode ser melhor explorado o potencial de mercados dentro dos empreendimentos, principalmente, quando esses são grandes e não contam com a concorrência de comércio local.

Porém o acesso e demora no transporte é um problema comum aos centros urbanos.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, demonstra que os brasileiros estão perdendo mais tempo nos deslocamentos para atividades como trabalho e estudo.

Quase metade das pessoas da faixa de renda mais elevada – mais de cinco salários mínimo – utiliza os veículos próprios para se locomover.

No outro extremo, estão os que recebem menos de um salário mínimo – apenas 3% vão de carro para o trabalho. A parcela da renda mais baixa se locomove mais a pé (39%). Deles, 20% utilizam os ônibus.

As pessoas que andam de ônibus são as que passam mais tempo em seus deslocamentos diários.

Metade dos que utilizam prioritariamente o transporte público passa mais de uma hora no trânsito. O percentual cai para 42% no caso dos que andam de veículos fretados como ônibus ou vans, 24% para os que andam de carro próprio, 19% para quem anda de bicicleta, 18% para quem utiliza moto e 14% para quem vai a pé.

Não bastassem estes dados, a mesma pesquisa divulgada pelo CNI aponta que em 2011, 26% da população passavam mais de uma hora no trânsito em seus deslocamentos e atividades rotineiras. Em 2015 este percentual passou para 31%.

Ou seja, as pessoas da faixa de renda mais baixa são as que dispendem mais tempo no trânsito, tempo este que poderia ser utilizado para se qualificar ou na realização de outras atividades – Gerando um círculo vicioso de baixa produtividade e baixa renda.

A REALIDADE DA MORADIA NO BRASIL

CRESCIMENTO POPULACIONAL

A INVOLUÇÃO DOS APARTAMENTOS NOS ÚLTIMOS 50 ANOS

O Globo veiculou um infográfico que compara as plantas de apartamentos dos anos 70, 80, 90, 2000 e 2010, demonstrando como as plantas dos imóveis de 2 dormitórios diminuíram ao longo dos anos.

Apesar do infográfico apresentar apenas a diminuição dos apartamentos de 2 quartos esta diminuição é extensiva também aos outros tipos de apartamentos.
Esta diminuição é motivada por uma série de aspectos, como:

• Possibilidade de morar mais perto do trabalho, com a consequente diminuição do tempo de deslocamento
• Diminuição do preço dos imóveis
• Praticidade de manutenção dos imóveis menores
• Redução do tamanho das famílias
• Aumento do número de pessoas solteiras e divorciadas

A DIMINUIÇÃO DOS APARTAMENTOS DE 2 QUARTOS LANÇADOS NO RJ/RJ