Consultoria PBQP-H

Nesta página você vai encontrar uma descrição do que é o PBQP-H, seus benefícios e dos nossos serviços de Consultoria PBQP-H, úteis para que sua empresa se certifique no PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat.

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PBQP-H
BENEFÍCIOS DO PBQP-H
BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO PBQP-H
CONSULTORIA DA KONRAD
RECURSOS
PERGUNTAS FREQUENTES EM PBQP-H
CLIENTES PBQP-H

Os serviços de Consultoria PBQP-H apresentam o nosso Método K – como metodologia para implantação do PBQP-H e representam nossa experiência de Consultoria desde 1993 para implantar sistemas de gestão de uma maneira rápida, simples e objetiva – Nosso serviço não é gerar papel e sistemas paralelos ao funcionamento do dia-a-dia da sua Construtora.

O que é o PBQP-H

O PBQP-H, é uma norma certificável com uma estrutura de ISO 9001, porém com requisitos específicos para a construção civil, uma vez que seu campo de aplicação são as Obras em construção civil.

O Banco Central do Brasil e o Ministério das Cidades autorizam os agentes financeiros a operar o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e estes por sua vez, colocam como requisito para o repasse da verba que as Construtoras tenham o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H implantado e certificado.

A certificação no PBQP-H segue as mesmas regras de uma certificação “ISO”, ou seja, a Construtora escolhe os serviços de uma Certificadora para um Contrato de 3 anos, após é agendada a pré-auditoria para verificar se a Construtora tem condições de seguir para a certificação PBQP-H.
Uma vez confirmada as condições de seguir a Certificação, a Construtora e o Órgão Certificador agendam a Auditoria de Certificação.

Precisa de mais informações sobre PBQP-H?

BENEFÍCIOS

PBQP-H

1

Fornece uma estrutura para melhorar a medição, o monitoramento e a eficácia dos processos construtivos;

2

Capacita as Construtoras a um fornecimento consistente das suas Obras e Serviços;

3

Estrutura oportunidades para aumentar a satisfação do cliente;

4

Melhora a comunicação e interfaces entre os processos;

5

Estrutura o sistema de gestão das Construtoras para atender a norma de Desempenho NBR 15.575.

Benefícios da Certificação PBQP-H

1

Valida que a organização possui um sistema de gestão da qualidade reconhecido a nível nacional e pelo sistema financeiro;

2

Demostra o compromisso com a qualidade e a satisfação do cliente;

3

Viabiliza obter contratos com o sistema financeiro nacional que exige a certificação;

4

Melhora a visibilidade no mercado.

A Diretoria da sua empresa Construtora decidiu finalmente implementar o PBQP-H e você foi designado para selecionar uma Consultoria PBQP-H?

Mas, ...

Como selecionar uma Consultoria PBQP-H?
Como “funciona” uma consultoria PBQP-H?
Estas e muitas outras perguntas podem estar passando na sua mente diante do encargo recebido.

Nós concordamos que um uma Consultoria PBQP-H, pode fazer muito “estrago” na sua empresa Construtora, desde não se certificar a até ter um altíssimo custo para sua obtenção e manutenção do PBQP-H – O mais comum de todos.

Nosso 1º cliente em 1993 foi uma empreiteira que dependia da Certificação para se manter no mercado, pois ela foi certificada e manteve seu principal cliente na época, a TELEBRAS que estava sendo privatizada.

Após ela outras empreiteiras foram atendidas, várias por recomendação do nosso primeiro serviço.

Hoje cada um de nós conta com mais de 7.500h de Consultoria e 7.500 h de Auditoria em empresas dos mais variados portes e ramos.

É este conhecimento e experiência que temos para oferecer, sob o Método K!

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Consultoria PBQP-H

O pulo do gato!

Conta a parábola que a raposa tentou por várias vezes apanhar o gato, mas quando avançava sobre ele, o gato sempre escapava com um salto espetacular deixando a raposa com mais fome e mais admiração pela beleza dos seus saltos.

A raposa então mudou de tática – Falou para o gato que os caçadores da floresta estavam no seu encalço para fazer um casaco de pele para o inverno que se aproximava, e pediu que o gato lhe ensinasse como saltar para fugir dos caçadores.

O gato concordou e passou vários dias ensinando e corrigindo a raposa de como escapar dos caçadores.

Após vários dias de treinamento o gato concluiu e disse à raposa que já tinha lhe ensinado tudo.

A raposa ainda cautelosa, confirmou se gato tinha mesmo lhe ensinado tudo e esta confirmou; Sim, raposa já te ensinei todos meus saltos, pode ficar tranquilo que você vai conseguir escapar dos caçadores.

Mas a raposa tinha outros planos com o gato!

Aproveitando um momento de aparente distração do gato, imaginou que seria um belo almoço e saltou sobre ele – Eis que o gato num salto incrível, o mais espetacular de todos, saltou para o galho de uma árvore próxima e escapou da raposa.

A raposa assustada e admirada, falou: “Este salto você não me ensinou” – Ao que o gato respondeu: “Este é o meu pulo para situações muito especiais que guardo só para mim.”

A parábola ficou então conhecida como o “pulo-do-gato” para ilustrar resultados especiais que se consegue com um bom trabalho.

E assim também é o nosso trabalho, nos propomos lhe ensinar o que aprendemos com mais de 20.000h de Consultoria ISO 9001 e 20.000 de Auditoria em Sistemas de Gestão e que fará com que você, que influencia as decisões a se “destacar” na sua empresa.

Benefícios da Consultoria PBQP-H

 

Em um caso real de uma Construtora a mesma se certificou através dos nossos serviços em 45 dias!

O cliente em questão fazia parte de um grupo que construía em vários estados utilizando a certificação da Matriz.

A partir de um determinado momento a Matriz teve negado seu acesso ao sistema financeiro e por decorrência todas as demais.

Uma Filial nos procurou, explicou a sua necessidade e com isto foi certificada em apenas 45 dias. Com isto, se desvinculou da Matriz e hoje dirige todas suas Obras de maneira independente.

Este é um exemplo típico dos vários trabalhos que já fizemos aplicando o Método K, e oferecemos também a você, pessoa que decide ou está encarregada em selecionar uma Consultoria PBQP-H, para que com isto tenha sucesso na sua escolha, seja reconhecido e promovido.

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Preencha seus dados e nós entraremos em contato com as informações que você precisa.

Entre em contato conosco através do formulário abaixo, ou telefone 51 9 9985 9473 | 51 9 9961 2192 | 51 3347 7819 e email contato@konrad.com.br

Como implantar o PBQP-H Método K

O Método K insere o SASSMAQ nos processos da empresa Transportadora.

O Método K está baseado no fato de que se a Construtora está no mercado, tem um sistema de Gestão da Qualidade reconhecido pelos clientes.

O seu sistema pode não estar tão estruturado como o PBQP-H em alguns pontos, não ter algum item de avaliação ou até exceder o próprio PBQP-H em outros pontos – então, a implantação do PBQP-H deve reconhecer o que já está implantado, o que precisa de algum complemento ou necessita de uma implantação total.

O Método K para implantação do PBQP-H, tem 3 características:

1

Adapta o PBQP-H à empresa integrando seus itens no dia-a-dia dos processos – “Não é tamanho único”;

2

Utiliza os itens já implantados na empresa para atender o PBQP-H;

3

Melhora os processos para atender o PBQP-H.

Como consequência:

1

Não acrescenta custos de manutenção após a certificação, e;

2

Não implanta um sistema paralelo ao dia-a-dia da empresa.

O Método K está validado em certificações desde 1993!

O que é o Método K?

O Método K é uma maneira de implantar o PBQP-H através do PDCA e atendendo especificamente aos itens prescritos no PBQP-H.

O Método K não é uma implementação do tipo escreva tudo o que você faz e faça tudo o que está escrito”.

Se você fizer uma implantação do tipo descrevendo tudo o que é feito e que deve ser seguido, o seu PBQP-H se tornará um “elefante branco”, tal a quantidade de papel e documentos que serão gerados e sem a garantia de atender aos itens prescritos no PBQP-H.

Por outro lado, se você fizer uma implantação buscando atender aos itens prescritos no PBQP-H e adaptando-os para sua empresa – Método K, você implantará um PBQP-H, tipo “borboleta branca”, e com muito mais segurança de aderência ao PBQP-H, isto é, uma implantação objetiva, enxuta e adaptada à realidade da sua empresa.

As etapas do Método K seguem o PDCA e são em número de 6:

1

Diagnóstico inicial considerando o PBQP-H e a realidade da empresa Construtora, seguido de uma apresentação em gráfico farol do grau de atendimento ao PBQP-H e um correspondente Plano de Ação;

2

Desenvolvimento da Consultoria para inserir o PBQP-H nos processos da Construtora;

3

Desenvolvimento da Assessoria na Norma de Desempenho;

4

Desenvolvimento dos treinamentos;

5

Condução da Auditoria Interna, e;

6

Análise Crítica da Direção.

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BENEFÍCIOS

CONSULTORIA MÉTODO K
1

Experiência em Consultoria, Treinamento e Auditoria desde 1993;

2

Adaptação prática do PBQP-H aos processos da Construtora;

3

Experiência de como obter resultados, além da certificação;

4

Experiência de como melhorar a eficiência dos processos.

Recursos

Plano de Controle Tecnológico - PCT

O Plano de Controle Tecnológico – PCT é um documento referido no Plano de Qualidade da Obra, que relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificações e ensaios dos materiais a serem aplicados e serviços a serem executados em uma obra, que assegurem o desempenho conforme previsto em projeto, em atendimento a ABNT NBR 15575.

O Plano de Controle Tecnológico atende a Portaria n.º 13, de 06 de Janeiro de 2017, sobre o Sistema Integrado de Atendimento de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras de Construção Civil – SiAC do PBQP-H.

Download de exemplo PCT
Recursos

Perfil de desempenho da Edificação

O Perfil de Desempenho da Edificação – PDE, é um documento de entrada de projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional, conforme definido no item 4 da ABNT NBR 15575 - Parte 1: Requisitos Gerais.

Download de PDE

“O perfil de desempenho da edificação é um documento de entrada de projeto, onde ficam registrados os requisitos dos usuários definidos na norma, com os respectivos níveis de desempenho que a empresa pretende atender. A norma de desempenho não exige esse documento, mas para manter a gestão da qualidade é preciso ter um registro. A norma de desempenho prevê três níveis de atendimento dos requisitos do usuários, mas não para todos os requisitos. Para que não existam dúvidas no processo de elaboração de projetos, as empresas devem definir e documentar os níveis dos requisitos dos usuários. No processo de elaboração de projeto, se houver alguma razão técnica, econômica ou de mercado que justifique uma alteração no perfil de desempenho, a empresa também deve registrar essa modificação do PDE. Isso é bom porque a empresa fica com a memória de que tomou aquela decisão de atendimento da norma de desempenho no processo de elaboração de projetos.”

Auditoria PBQP-H e norma de desempenho

A Auditoria interna é um requisito do PBQP-H alocado na Seção 9 Avaliação de desempenho, na sub-seção 9.2:

“9.2 Auditoria interna


9.2.1 A empresa construtora deve conduzir auditorias internas a intervalos planejados para prover
informação sobre se o sistema de gestão da qualidade:

a) está conforme com:

1) os requisitos da própria organização para o seu sistema de gestão da qualidade;

2) os requisitos deste Referencial Normativo;

b) está implementado e mantido eficazmente


9.2.2 A empresa construtora deve:

a) planejar, estabelecer, implementar e manter um programa de auditoria, incluindo a frequência,
métodos, responsabilidades, requisitos de planejamento e relatórios, o qual deve levar em consideração a importância dos processos concernentes, mudanças que afetam a organização e os
resultados de auditorias anteriores;

b) definir os critérios e o escopo para cada auditoria;

c) selecionar auditores e conduzir auditorias para assegurar a objetividade e a imparcialidade do
processo de auditoria;

d) assegurar que os resultados das auditorias sejam relatados para a gerência pertinente;

e) executar correção e ações corretivas apropriadas sem demora desnecessária;

f) reter informação documentada como evidência da implementação do programa de auditoria e
dos resultados de auditoria.

NOTA 1: Ver ABNT NBR ISO 19011 para orientação.


NOTA 2: Todos os processos definidos pelo sistema de gestão da qualidade da empresa construtora
devem ser auditados pelo menos a cada 12 meses.”

As Auditorias Internas seguem a ABNT NBR ISO 19011: 2018 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão.

Esta norma agora em sua 3ª edição revisou vários conceitos, entre os quais o que consideramos o mais importante é que agora admite auditorias remotas

O que é o PBQP-H?

O PBQP-H:

  • É uma norma certificável baseada no PBQP-H;
  • Progressividade de exigências de B até A;
  • Equivalência com a ISO 9001 no nível “A”;
  • Tem itens prescritivos específicos da construção civil, como por exemplo: Plano da Qualidade da Obra – PQO, Plano de Controle Tecnológico – PCT, e o Perfil de Desempenho da Edificação – PDE;
  • É baseado em um conjunto de acordos setoriais regionais.

O PBQP-H utiliza a mesma base conceitual da ISO 9001:

  • Processo;
  • PDCA;
  • Documentos e registros, e;
  • Atendimento a requisitos regulamentares.

O que mudou no PBQP-H: 2018?

Alinhamento com a NBR ISO 9001:2015: A principal mudança foi o alinhamento de requisitos com a ISO 9001:2015. Esse alinhamento permite novamente que empresas que buscam a certificação no Nível “A” do Regimento Normativo do PBQP-h, também possam se certificar nos requisitos da ISO 9001 caso desejem essa dupla certificação.

Auditoria de recertificação sem obras: O regimento específico da especialidade técnica “Execução de Obras” apresentou uma condição de excepcionalidade permitindo empresas que não possuam obras, após análise das certificadoras, serem recertificadas e terem sua primeira auditoria de supervisão dimensionada com base nos critérios de recertificação.

Plano de Controle Tecnológico: O uso do plano de controle tecnológico, previsto para o escopo de obras de edificação passa a ser obrigatório para os demais escopos previstos pelo PBQP-h (saneamento básico, obras viárias e artes especiais).

Uso das FAD’s e DATec’s: A Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD) que apresenta o atendimento aos requisitos de desempenho de um sistema construtivo e o Documento de Avaliação Técnica (DATec) passam a ser aceitos tanto nas entradas como nas saídas de projeto. Essa alteração, além de normalizar uma condição já praticada por algumas empresas do setor, pode facilitar a validação dos critérios de desempenho da edificação, bem como, o uso de sistemas construtivos inovadores na execução de empreendimentos.

Inclusão de novos serviços controlados: O PBQP-h aumentou a lista de serviços controlados para o escopo de “Execução de obras de edificação”. A relação de serviços controlados agora tem o serviço de “Execução de Guarda-Corpo” e “Instalação de Gás” resultando em 27 serviços controlados para esse subsetor.

O PBQP-H foi revisado e pede comprovação da Norma de Desempenho de modo explícito em 2 documentos:

  • PDE – Perfil de Desempenho da Edificação, desde o pré-executivo até o has built;
  • PCT – Plano de Controle Tecnológico;
  • PES – Procedimento de Execução dos Serviços;
  • PIS – Procedimento de Inspeção de Serviços.

O que é um processo em construção civil?

Uma Construtora pode ser entendida como um sistema constituído por vários processos. O processo operacional da construção civil é ilustrado abaixo e é composto pelo processo que transforma entradas em saídas. Estas saídas são do tipo desejáveis, representado pelo produto da Incorporadora e as saídas indesejáveis, representado pelos resíduos como entulho e caliça.

PROCESSO – Definições extraídas do Dicionário Houaiss:

  • Sequencia contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade; andamento, desenvolvimento, marcha;
  • Modo de fazer alguma coisa; método, maneira, procedimento.

SISTEMA – É um conjunto de processos estruturados e orientados para atingir o objetivo do sistema.

O que é a Norma de Desempenho, NBR 15.575

A Norma de Desempenho ABNT NBR 15575 define 161 critérios técnicos qualitativos que regulamentam a forma como a edificação deve se comportar depois de entregue.

A Norma de Desempenho não prescreve “como” construir, mas sim o resultado a ser atendido quanto a Segurança, Incêndio, Estanqueidade, Acústica e Térmica a serem obtidos pelos sistemas estruturais, sistemas de pisos, sistemas de vedações verticais internos e externos, sistemas de coberturas e sistemas hidrossanitários em 03 níveis de desempenho: Mínimo, Médio e Superior em função das exigências dos consumidores finais.

De outro lado, os usuários devem utilizar corretamente, fazendo as manutenções recomendadas no manual de uso de operação e manutenção entregue no momento da entrega do imóvel.

A aplicação da Norma de Desempenho tem um maior custo inicial, porém o custo final total é menor.

Os 161 critérios de desempenho devem ser atendidos por força da Lei 8.808, de 11 de Setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, CDC que em seu Artigo 39 , item VIII documenta:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Pela norma, construtor, incorporador e projetista responsabilizam-se indiscutivelmente pelo prazo de garantia oferecido, indicando, ainda, o tempo de vida útil para cada elemento caso o programa de manutenção seja seguido.

Com isso, prevê-se que diminuam os litígios, pois usuário e construtor terão um documento legal definindo se alguma patologia está ou não dentro do prazo oferecido pela construtora.

O que é uma SPE?

Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), é uma sociedade empresária, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida.

É importante destacar, que a SPE é uma entidade diversa dos seus sócios, conforme determina o princípio da entidade.

Isso significa, por exemplo, que a falência da SPE não importa na falência de seus sócios e, da mesma forma, que a falência de seus sócios não importa em sua falência A SPE isola o risco de um empreendimento.

Segurança do trabalho

A construção civil é o setor com mais acidentes graves, e destes, os mais significativos são os de queda em altura.

As construtoras devem seguir as mesmas NR’s:

  • NR 1 – Disposições Gerais e que contempla a:
  • Ordem de Serviço – OS;
  • Carta de Advertência, e;

Análise Preliminar de Riscos – APR.

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;

NR – 35 – Trabalhos em altura.

Conama 307

O ramo da construção civil que tem varias peculiaridades:

  • É uma das atividades mais intrusivas do homem no Meio Ambiente;
  • É uma atividade que gera muito resíduo, que só é superada pela mineração;
  • Há uma predominância do trabalho manual e algumas funções, como Serventes que são a porta de entrada para o mercado de trabalho.

Estes fatores somados a:

  • Falhas em projetos que obrigam à soluções em Obra;
  • Orçamentos superficiais, e;
  • Erros de execução seja pela tentativa de solução de projeto em Obra ou falha de execução, diminuem a eficiência dos trabalhos na Obra.

Estas falhas constituem os desperdícios na construção civil, que podem ser visualizados pelos resíduos e quantificado em horas a mais de execução.

Os resíduos são o objeto da Resolução CONAMA 307, de 5 de julho de 2002 com seu caput:

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

O PBQP-H considerando a atividade intrusiva da construção civil estabeleceu 3 indicadores ditos de sustentabilidade:

  • Consumo de energia;
  • Consumo de água, e;
  • Geração de resíduos.

Uma gestão adequada da Obra com projetos e orçamentos detalhados proporciona uma redução considerável da falta de produtividade na faixa dos 5% a 30% do total da Obra.

Canteiro da obra

Canteiro de Obra é um local que integra pessoas, materiais e máquinas num único local – a própria Obra, daí a importância de ser planejado previamente para prover segurança às pessoas, integridade dos materiais e produtividade da Obra.

A área de vivência das pessoas deve obedecer a Norma Regulamentadora NR-18 e o canteiro da Obras deve atender a norma ABNT NBR 12284:1991

Ferramentas da qualidade

As Ferramentas da Qualidade tem como objetivo identificar a causa geradora das não conformidades nos processos, para que com isto se possa corrigir os processos e respectivos procedimentos.

A causa de não conformidades são as variações que ocorrem em: a) Materiais; b) Condição dos equipamentos; c) Método de trabalho, e; d) Inspeção.

As Ferramentas da Qualidade são em número de 7:

  1. Diagrama de Pareto, que se baseia no conceito de que 80% dos defeitos são centralizados em 20% das causas;
  2. Diagrama de causa-e-efeito. É utilizado para analisar o resultado de um processo que é influenciado por muito fatores;
  3. Histograma. Avalia o grau de incidência dos fatores que influenciam a variação de um processo;
  4. Folha de Verificação. Tem a finalidade de: a) Facilitar a coleta de dados, e; b) Organizar os dados simultaneamente à coleta, para que possam ser facilmente usados mais tarde;
  5. Gráficos de Dispersão. São utilizados para analisar a relação entre duas variáveis, que podem ser: a) uma característica da qualidade e um fator que a afeta; b) duas características que se relacionam, ou; c) dois fatores que se relacionam com uma mesma característica da qualidade;
  6. Fluxogramas de processo. Tornam os processos visíveis e permitem compreender, padronizar e melhorar os processos, através da: a) Identificação da sequencia de etapas do processo; b) Ilustram o relacionamento entre etapas, e; c) Identificam as entregas – locais onde o processo flui de uma pessoa para outra;
  7. Carta de Controle. São aplicadas para visualizar as variações normais das variações inadequadas nos processos.

O que é o PDCA ?

O PDCA é uma Ferramenta da Qualidade desenvolvida por Edward Deming, um estatístico americano, que disse que cada tarefa precisa ser desenvolvida sob a forma de um PDCA: P – PLAN, é a etapa de planejamento da tarefa; D – DO, execução da tarefa; C – CHECK, verificação e em A – ACT, verifica-se se foi atingido o Objetivo, caso afirmativo mantem-se o planejamento, caso não tenha sido atingido o Objetivo, pode-se melhorar ou corrigir o planejamento da tarefa.

É fundamental a compreensão do PDCA para que sua aplicação no Sistema de Gestão siga a metodologia:

  • Em PLAN, a empresa planeja os seus processos. Este planejamento pode ser inicialmente um Macroprocesso a Nível 1 de Direção que se desdobra em fluxogramas dos processos a
  • Nível 2 ou de Gerência e Instruções de Trabalho para o nível Operacional – Nível 3;
  • Na etapa DO, desenvolve-se Formulários para captar registros e demonstrar que os processos se desenvolvem como planejado;
  • Na etapa CHECK, a empresa extrai dos registros os indicadores, para que na etapa ACT faça atividades de correção ou manutenção das atividades que compõem os processos.

Preciso implantar o 5S’s para me certificar?

Para se certificar não, mas com a implantação do 5S’s a indústria, comercio e serviços se beneficiam com a organização e redução das áreas produtivas e administrativas necessárias e são um fator de aumento da segurança e da produtividade.

Alguma empresa utilizam uma versão tropicalizada do 5S’s como o programa SOL – Segurança, Organização e Limpeza.

O 5S’s representa 5 palavras japonesas que começam com a letra “S”.

  • 1º S, SEIRI – Descarte. Assim como uma planta descarta a folha seca e sem utilidade, o mesmo deve acontecer com os recursos e materiais no ambiente de trabalho, mantendo-se somente o que é necessário;
  • 2º S, SEITON – Organização. Após o descarte é preciso classificar e organizar o que restou no ambiente de trabalho;
  • 3º S, SEIZO – Limpeza. Quanto menos sujeira no ambiente de trabalho, mais atenção se dá ao que realmente importa;
  • 4º S, SEIKETSU – Padronização. Nesta etapa é importante a padronização e identificação visual dos diversos instrumentos e materiais utilizados;
  • 5º S, SHITSUKE – Disciplina. Nesta etapa o objetivo é monitorar, controlar e aprimorar a aplicação contínua dos 4 S’s.

Qualidade na construção civil

A qualidade na construção civil, como em qualquer outra atividade precisa ser planejada, construída e manutenida ao longo das 4 fases de um empreendimento: Definição do produto, execução do Projeto, Construção e Uso, Operação e Manutenção.

A fase de Definição do Produto, envolve o Incorporador e/ou seus prepostos para definir a Vida Útil de Projeto, Escolha do terreno, Diretrizes gerais e identificação dos riscos.

A fase de Projeto, envolve Projetistas e Consultores para planejar a Vida Útil de Projeto, projetar atendendo as Normas e especificar os materiais. Aos Fornecedores cabem atestar o desempenho com laudos e testes.

A fase de Construção, envolve a execução, fiscalização, atendimento as Normas e elaborar o Manual de Uso e Manutenção. Aos fornecedores cabem atestar o desempenho com laudos e testes.

A fase de Uso, Operação e Manutenção pelo usuário cabe o uso, operação e manutenção conforme o Manual.

GESTÃO DA QUALIDADE

Devido a Qualidade envolver várias partes interessadas, várias disciplinas e por vários meses, a simples inspeção de uma atividade executada não é suficiente, há necessidade de uma Gestão da Qualidade nos moldes do PDCA – Plan, Do, Check e Act.

Ministério das Cidades - Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV

O Ministério das Cidades lançou o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em 2009 como uma maneira de ativar a economia brasileira através do investimento de recursos públicos na construção civil, sob a “chancela social” dada pela habitação popular.

Críticas à parte, a Resolução 141 de 10/06/2009 que criou o PMCMV se tornou uma “marca” disputada pelos agentes do Programa Minha Casa Minha Vida.

Efeitos colaterais do Minha Casa Minha Vida

Mas não é só pelo volume de unidades habitacionais que pode ser medido o sucesso do Minha Casa Minha Vida.

Em 2013 a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo demonstrando que a cada R$ 1 milhão de investimentos em Obras, são gerados 14 postos de trabalho nas construtoras e outros 8 empregos na indústria de materiais de construção, nos serviços e no comércio de materiais, totalizando 22 novas ocupações.

Paralelamente a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção – ABRAMAT publicou um perfil da cadeia produtiva da construção civil – Figura 10.

Consultoria PBQP-H

Operação Urbana Consorciada - OUC

A Constituição Federal de 1988 tem em seu artigo 182:
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,      sob pena, sucessivamente, de:
I – parcelamento ou edificação compulsórios;
II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Esta diretriz da CF/88 foi regulamentada pela Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

Esta Lei do Estatuto das Cidades, prevê a Operação Urbana Consorciada, um instrumento urbanístico que excepciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo e é utilizada para requalificar uma área da cidade ou para implantar e/ou ampliar infra-estruturas urbanas, por meio de Intervenções, em áreas da cidade onde haja interesse imobiliário com demanda acima dos limites estabelecidos pela legislação urbanística.

A Operação Urbana Consorciada é um claro exemplo de regime de parceria entre o Poder Público e o Setor privado, isso por que no parágrafo 1º do artigo 32 do Estatuto da Cidade é estabelecido quem são os participantes da OUC, tendo o poder Poder Público Municipal como coordenador e entidades do setor privado como participantes, assim pode-se concluir que a OUC legitima a parceria entre o Poder Público Municipal e o Particular como instrumento de melhoria da política urbana.
Exemplos de Operação Consorciada: Operação Urbana Faria Lima, Operação Urbana Água Espraiada e Operação Urbana Água Branca em São Paulo, a Operação Urbana Porto Maravilha no Rio de Janeiro e a Operação Urbana Linha Verde em Curitiba.

Lei dos Distratos

A Lei 13.786/2018 que trata dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento regulamenta o distrato imobiliário é também conhecida como Lei dos Distratos.

Pela nova lei, os clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, terão direito a receber 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio, após dedução antecipada da corretagem. A devolução dos 50% dos valores será feita apenas depois de 30 dias da emissão do “habite-se”.

O regime de afetação é aquele no qual o terreno é separado do patrimônio do incorporador, afim de evitar que o imóvel conste como bem do incorporador para o pagamento de multas na hipótese de falência deste.

O texto diz ainda que se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado, a multa que ficará com a incorporadora será de 25% dos valores pagos. A devolução desse percentual ocorrerá em 180 dias depois do distrato.

Nos dois casos, a incorporadora imobiliária poderá descontar ainda valores relativos a impostos incidentes sobre a unidade, cotas de condomínio e outras contribuições, quando o mutuário teve a unidade disponível para uso, antes mesmo do “habite-se”.

Se o comprador desistente apresentar um interessado no imóvel, não haverá retenção da pena contratual (25% ou 50%) desde que a incorporadora dê a anuência na operação e o novo mutuário tenha seu cadastro e capacidade financeira aprovados.

O texto diz ainda que o procedimento de desistência da compra de imóveis poderá ser feita em estandes de venda e fora da sede do incorporador do empreendimento e que o direito de de arrependimento poderá ser exercido em sete dias, contados da compra, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive da comissão de corretagem.

O projeto determina também que as incorporadoras deverão apresentar um quadro-resumo com informações sobre a transação. Entre eas informações obrigatórias estão o preço total do imóvel, a parcela de entrada e sua forma de pagamento, o valor da corretagem, a forma de pagamento e indicação do vencimento das parcelas, as taxas de juros e as consequências do desfazimento do contrato.

Se faltar no quadro qualquer uma das informações, a incorporadora terá 30 dias para corrigir, sob pena de caracterizar justa causa para rescisão contratual por parte do comprador.

ATRASO NA ENTREGA

Em caso de atraso na data prevista para a entrega do imóvel, a lei diz a incorporadora terá o prazo de até 180 dias de prorrogação para a entrega sem a incidência de multa. Após esse prazo, o comprador poderá pedir a rescisão, sem prejuízo da devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida, corrigidos, em até 60 dias corridos do pedido de distrato.
Se o comprador não quiser romper o contrato, a incorporadora terá que pagar, na data de entrega da unidade, indenização de 1% do valor pago para cada mês de atraso com a devida correção monetária. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/lei-que-regulamenta-o-distrato-imobiliario-e-publicada-no-dou

Qual a diferença entre Construtora e Incorporadora?

construtora é a empresa responsável pela execução física do edifício. Normalmente a construtora é contratada pela incorporadora para a execução da obra.

incorporadora é a empresa empreendedora, que articula o negócio imobiliário. A atividade de incorporação imobiliária é regida pela Lei Federal 4.591/64, que é a mesma lei que dispõe sobre a criação e funcionamento de condomínios (de casas ou de apartamentos).

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